{"id":1975,"date":"2022-05-17T19:13:21","date_gmt":"2022-05-17T19:13:21","guid":{"rendered":"https:\/\/doutorpragas.pt\/termos-condicoes\/"},"modified":"2022-05-17T19:13:21","modified_gmt":"2022-05-17T19:13:21","slug":"termos-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/doutorpragas.pt\/it\/termos-condicoes\/","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\r\n
TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\r\n 1.1. A empresa Doutor Pragas Unipessoal LDA, com sede Avenida 6 de Janeiro, 57 – Covoada – 9500-406 Ponta Delgada, pessoa coletiva n\u00b0 515166090, que \u00e9 tamb\u00e9m o seu n\u00famero de matr\u00edcula na Conservat\u00f3ria do Registo Comercial de Ponta Delgada, com o capital social de 1.000,00 \u20ac, \u00e9 respons\u00e1vel pelo website www.doutorpragas.pt<\/a> (doravante \u201cwebsite\u201d).<\/p>\r\n 1.2. O utilizador manifesta aceitar e agir em conformidade com os Termos e Condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o aqui descritos, assim como com todas as suas futuras modifica\u00e7\u00f5es, pelo facto de utilizar o servi\u00e7o disponibilizado pela Doutor Pragas Unipessoal LDA neste site.<\/p>\r\n 1.3 Nos termos e condi\u00e7\u00f5es aqui mencionados, sempre que forem utilizados os termos “n\u00f3s” ou “nosso”, referimo-nos a Doutor Pragas Unipessoal LDA ou www.doutorpragas.pt<\/a>. Sempre que utilizarmos “voc\u00ea” ou “seu”, referimo-nos a qualquer pessoa que utiliza o www.doutorpragas.pt<\/a>.<\/p>\r\n 1.4. Ao aceder e utilizar este website est\u00e1 sujeito aos Termos e Condi\u00e7\u00f5es seguintes, assim como \u00e0 nossa Pol\u00edtica de Privacidade. Ao navegar no website, o utilizador concorda em agir em conformidade com estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es e Pol\u00edtica de Privacidade. Caso n\u00e3o concorde com o seu conte\u00fado, o utilizador n\u00e3o est\u00e1 permitido a aceder e utilizar o website, devendo terminar o acesso e\/ou a utiliza\u00e7\u00e3o imediatamente.<\/p>\r\n 1.5. O cliente dever\u00e1 ler atentamente os Termos e Condi\u00e7\u00f5es cada vez que aceder ao site.<\/p>\r\n 1.6. Se violar qualquer um dos termos aqui inclu\u00eddos, o seu direito de aceder e utilizar este website ser\u00e1 terminado imediatamente.<\/p>\r\n 1.7. O conte\u00fado deste site est\u00e1 protegido por direitos de autor e s\u00e3o da propriedade da Doutor Pragas Unipessoal LDA. N\u00e3o \u00e9 permitido us\u00e1-lo, de forma alguma, sem o nosso consentimento.\u00a0<\/p>\r\n <\/p>\r\n 2.1. Qualquer or\u00e7amento enviado \u00e9 v\u00e1lido por 30 dias, a contar da data de envio, podendo ser sujeito a revis\u00e3o ap\u00f3s esse prazo.\u00a0<\/p>\r\n 2.2. Na eventualidade de se verificar algum erro no or\u00e7amento enviado, a Doutor Pragas Unipessoal LDA reserva-se no direito, durante a sua validade (30 dias), de o retificar.<\/p>\r\n 2.3. Qualquer altera\u00e7\u00e3o a pedido do cliente, servi\u00e7o ou despesa que n\u00e3o estava expressa no or\u00e7amento inicial, tem um custo adicional.\u00a0<\/p>\r\n <\/p>\r\n 3.2. Os conte\u00fados deste site est\u00e3o protegidos por Direitos de Autor e Direitos Conexos, Direitos de Propriedade Industrial, pela Lei da Criminalidade Inform\u00e1tica e s\u00e3o propriedade da Doutor Pragas Unipessoal LDA.<\/p>\r\n 3.3. Os Direitos de Autor sobre o Trabalho apenas ser\u00e3o propriedade do cliente, quando finalizados, aprovados e pagos na totalidade.<\/p>\r\n 3.4. Reservamo-nos no direito de n\u00e3o fornecer ao cliente os ficheiros edit\u00e1veis, tipos de letra ou outras ferramentas e software necess\u00e1rio \u00e0 produ\u00e7\u00e3o dos trabalhos.<\/p>\r\n 3.5. A Doutor Pragas Unipessoal LDA reserva-se o direito de proceder judicialmente contra os autores de qualquer c\u00f3pia, reprodu\u00e7\u00e3o, difus\u00e3o ou explora\u00e7\u00e3o comercial n\u00e3o autorizada de textos, design, ilustra\u00e7\u00f5es, log\u00f3tipos, v\u00eddeo, \u00e1udio, fotografias e outros elementos, que n\u00e3o tenham sido alvo de transmiss\u00e3o de propriedade ao cliente.<\/p>\r\n 3.6. O cliente \u00e9 respons\u00e1vel por assegurar que os materiais por si fornecidos para execu\u00e7\u00e3o dos trabalhos n\u00e3o infringem quaisquer Direitos de Autor ou de Propriedade Industrial de terceiros e por quaisquer danos causados \u00e0 Doutor Pragas Unipessoal LDA, pela indevida utiliza\u00e7\u00e3o dos mesmos.<\/p>\r\n <\/p>\r\n A Uni\u00e3o Europeia criou um site para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclama\u00e7\u00f5es sobre qualquer lit\u00edgio em que estejam envolvidos. Neste \u00e2mbito, a Doutor Pragas Unipessoal LDA disponibiliza toda a informa\u00e7\u00e3o para que possa exercer o seu direito de reclama\u00e7\u00e3o junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo, (\u00abentidade de resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios\u00bb) que o ajudar\u00e1 a resolver o lit\u00edgio em quest\u00e3o.<\/p>\r\n Assim, se ficou insatisfeito com a aquisi\u00e7\u00e3o de um bem ou servi\u00e7o no nosso site, ou com a solu\u00e7\u00e3o por n\u00f3s apresentada para resolver a situa\u00e7\u00e3o, pode aceder a este site oficial https:\/\/ec.europa.eu\/consumers\/odr\/main\/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT<\/a> e exp\u00f4r a sua contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n 4.1. O que \u00e9 a resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios?<\/u><\/p>\r\n A resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios \u00e9 a possibilidade que todos os consumidores t\u00eam ao seu disp\u00f4r de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolu\u00e7\u00e3o, ou orienta\u00e7\u00e3o de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais.<\/p>\r\n Regra geral, o procedimento \u00e9 o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermedi\u00e1rio entre si e o comerciante que \u00e9 o alvo da sua reclama\u00e7\u00e3o. O intermedi\u00e1rio pode sugerir uma solu\u00e7\u00e3o para a sua reclama\u00e7\u00e3o, impor uma solu\u00e7\u00e3o a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n Talvez conhe\u00e7a o conceito de resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios por outro nome: ‘media\u00e7\u00e3o’, ‘concilia\u00e7\u00e3o’, ‘arbitragem’ ou ‘comiss\u00e3o competente no \u00e2mbito dos lit\u00edgios de consumo’.<\/p>\r\n A resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios \u00e9, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais r\u00e1pida do que a via judicial.<\/p>\r\n Sugest\u00f5es de Entidades de Resolu\u00e7\u00e3o Alternativa de Lit\u00edgio:<\/p>\r\n CNIACC \u2013 Centro Nacional de Informa\u00e7\u00e3o e Arbitragem de Conflitos de Consumo<\/p>\r\n http:\/\/www.arbitragemdeconsumo.org\/<\/a><\/p>\r\n <\/p>\r\n Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa<\/p>\r\n http:\/\/www.centroarbitragemlisboa.pt\/<\/a><\/p>\r\n <\/p>\r\n Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave\/Tribunal Arbitral<\/p>\r\n www.triave.pt<\/a><\/p>\r\n <\/p>\r\n CIAB \u2013 Centro de Informa\u00e7\u00e3o, Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)<\/p>\r\n\r\n
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3.1. Todos os conte\u00fados deste site, que inclui textos, design, ilustra\u00e7\u00f5es, log\u00f3tipos, v\u00eddeo, \u00e1udio, fotografias e outros elementos, est\u00e3o protegidos pela lei, ao abrigo do C\u00f3digo de Direitos de Autor e Direitos Conexos. N\u00e3o \u00e9 permitido exibir, reproduzir, distribuir, modificar, transmitir ou usar os conte\u00fados de forma alguma, para nenhum prop\u00f3sito p\u00fablico ou comercial, sem o nosso pr\u00e9vio e expresso consentimento por escrito.<\/li>\r\n<\/ol>\r\n\r\n